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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 18:20
Sete condenações definitivas justificam aumento de pena acima do mínimo por reincidência
Em nova condenação, tráfico de drogas, teve uma pena de seis para oito anos de prisão, correspondente a um terço na pena-base
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 11:17
Queixas contra condenações de políticos pelo STF
Era previsível. Quando a fila de deputados e senadores com pendências judiciais começasse a andar no STF os protestos começariam
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 11:22
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 13:20
Vice-PGE divulga relatório de produtividade no período eleitoral
De julho a outubro, foram feitas manifestações em 9535 processos
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Legislação » Clipping Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 11:52
Clipping de Legislação (12 a 16 de Dezembro de 2016)
Clipping de Legislação
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2004 - 12:16
TSE faz sessões extraordinárias para julgar recursos sobre registros de candidatos
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza sessões diárias de julgamento a partir desta quarta-feira, sempre após as 19h, para julgar todos os recursos sobre pedidos de registros de candidatos e publicar as decisões.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2020 - 16:37
Falsos aplicativos do auxílio emergencial podem roubar dados dos cidadãos
O advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, alerta que é preciso ter muito cuidado com esses falsos apps, já que podem ter sido criados por cibercriminosos para roubar dados pessoais dos usuários.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 19:02
TJRJ anula Ato Normativo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
A 6ª Câmara Cível do TJRJ declarou nulo um Ato Normativo da Câmara Municipal do Rio que excluía dois imóveis, em Santa Cruz, da Área de Proteção de Ambiente Cultural (APAC).
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 18:56
Telelista tem obrigação de conferir números em seus anúncios
Em 2003, o número residencial de Roveda foi divulgado em um anúncio de restaurante da cidade publicado no Telelistas.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 11:32
Justiça obriga Enel a retomar serviços e cancelar parcelamento indevido
Empresa cortou energia de consumidora até que ela concordasse com parcelamento de dívida indevida.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Março de 2012 - 11:45
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 13:47
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 11:09
Admitido incidente de uniformização sobre pagamento de adicional de insalubridade antes de laudo pericial
O pedido foi apresentado pela Universidade Federal do Pampa, após a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) haver concluído pela possibilidade de pagamento do adicional no período que antecede a perícia e a formalização do laudo comprobatório.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:45
Direito processual do trabalho. Perícia médica. Órgão previdenciário. Impossibilidade.
Recurso provido parcialmente.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 11:46
STF envia ao Executivo esclarecimentos sobre o reajuste de servidores do Judiciário
Segundo o STF, a nota contém “imprecisões” e “premissas equivocadas”, a respeito da situação salarial dos servidores do Poder Judiciário, que demandam esclarecimentos
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 18:30
Atendente de financiamento não pode ser considerada como bancária
Funcionária captava clientes através de telemarketing e enviava formulários com dados dos interessados para a financeira
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 14:31
Tânia Bulhões envia carta a clientes para informar fim do processo na Justiça
Empresária foi condenada por importação mediante fraude na compra de artigos de luxo
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 14:15
Projeto de lei quer incluir crimes na web contra mulher na Lei Maria da Penha
Intenção é ter pena mais rigorosa para esses casos
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 12:15
PRE/SP: prefeito e vice são cassados por compra de votos
O prefeiro Pedro Felício Estrada Barnabé recebeu 50,42% dos votos válidos do município
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 15:03
PSOL terá de comprovar que presidente em exercício do partido assina ação sobre direito de resposta
Em documento que nomeia advogados Boppré se apresenta com secretário geral em exercício. Ministra abriu prazo de dez dias para comprovação, sob pena de processo ser arquivado